No lugar de empresas, agora pessoas físicas têm a chance de participar mais ativamente do processo eleitoral. Na sexta-feira (8/07), a plataforma Voto Legal entrou no ar para que os pré-candidatos das Eleições 2016 façam a realização do seu primeiro cadastro. A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em parceria com o APPCIVICO e apoio do Instituto Arapyaú. A Fundação Avina, a Open Knowledge Brasil e a Rede Nossa São Paulo fazem parte da lista de apoiadores.
A ideia do Voto Legal é promover e facilitar a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando o comportamento deles durante o período eleitoral. O financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças da reforma eleitoral, ambas em 2015.
Idealizado de acordo com a legislação eleitoral vigente, a iniciativa não permite doações empresariais e também não prevê que isso seja realizado por meio de crowdfunding ou vaquinhas na modalidade onde um terceiro arrecada os recursos financeiros e transfere ao beneficiário (que seria o candidato).
Para dar transparência ao processo, o Voto Legal vai usar a tecnologia blockchain – núcleo da moeda virtual Bitcoin baseada em computação em nuvem. A plataforma ainda vai facilitar a fiscalização.
A seguir, confira a conversa que tivemos com Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), sobre o Voto Legal.
OKBr: De que forma o Voto Legal colabora para a transformação de olhar do cidadão quando o assunto é política?
Luciano: A plataforma colabora na conscientização sobre a importância do cidadão neste processo, onde ele pode ajudar a escolher o seu representante e assim ter uma proximidade que leva a um acompanhamento após as eleições, fiscalizando o desempenho dos eleitos.
OKBr: Qual é o maior desafio para a atuação da plataforma Voto Legal?
Luciano: O grande desafio é mudar a cultura de financiamentos empresariais, que trouxe graves problemas ao processo eleitoral – exemplo disso é a grande corrupção que está sendo desvendada para uma cultura de financiamento de cidadãos onde estes podem agora ter protagonismo decidindo quem deve ser o eleito para lhes representar.
OKBr: Como você enxerga o papel da plataforma para a transparência das eleições e empoderamento do eleitor?
Luciano: A transparência no financiamento das eleições é essencial. O eleitor precisa saber quem financia o candidato e que até as eleições passadas não conseguiu ver. Agora temos esta oportunidade e a plataforma vai ajudar nisso. O eleitor tem que ir para a urna sabendo de que forma seu candidato se comporta desde o início para não ter surpresas posteriormente.
OKBr: A plataforma é inspirada em alguma outra de fora do Brasil? Existem outras parecidas por aqui?
Luciano: Existem inúmeras experiências pelo mundo, mas a plataforma é uma concepção do modelo brasileiro que é uma construção do trabalho desenvolvido pelo MCCE em parceria com outras organizações no combate à corrupção eleitoral. Trabalhamos para afastar o financiamento de empresas e agora queremos fortalecer a participação do cidadão.
OKBr: De que forma o Voto Legal vai sensibilizar e estimular a participação da sociedade?
Luciano: Vamos ter uma campanha bem simpática para esclarecer os propósitos. Além disso, a partir da ferramenta, vamos estimular que o eleitor acesse os dados de todos os candidatos e escolher o que melhor se encaixar em suas expectativas e, em seguida, fazer sua doação ou simplesmente acompanhar os dados da campanha de cada candidato.
OKBr: Por que é importante a pessoa física doar para uma campanha política?
Luciano: Nas últimas eleições, existia o financiamento empresarial – poucas empresas decidiam quem ganharia a eleição. Agora temos uma oportunidade de ter o protagonismo do eleitor. Ele pode ajudar o candidato e influenciar definitivamente nas eleições.
Matéria atualizada em 11/07/2016
