Texto atualizado após reunião de integrantes da Open Knowledge Brasil com representantes da Diretoria de comunicação externa da Câmara Municipal de São Paulo e comunicação da presidência.
Foi levantado pelos representantes da Diretoria de Comunicação externa da CMSP e a comunicação de sua presidência em relação ao relato do primeiro texto publicado que “não foi realizado nenhum tipo de contrato com a empresa de publicidade” e a forma de pagamento pela customização, manutenção, hospedagem e suporte técnico da ferramenta foi por por meio de “Inserção de publicidade” através da Artplan, que, essa sim, tem um contrato com a CMSP.
Os representantes da Diretoria de Comunicação externa da CMSP se comprometeram com os integrantes da Open Knowledge Brasil que participaram da reunião a enviar o projeto que foi aprovado com a empresa de publicidade.
Algumas das perguntas que foram levantadas pelos integrantes da Open Knowledge Brasil e que não foram respondidas na reunião foram:
- Por que foi escolhido um software proprietário em detrimento de um software livre?
- Quem será o proprietário do banco de dados de usuários da plataforma?
- Qual foi o valor acordado por “Inserção de publicidade” e quais as métricas de sucesso para o acordo firmado?
Texto Original (com alterações após a reunião)
A iniciativa Eu Voto (http://euvoto.org/), uma ferramenta que permite que os cidadãos de São Paulo opinem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, está disponível há aproximadamente seis meses. O software utilizado pela plataforma é o DemocraciaOS, um programa de código aberto criado na Argentina e já presente em cidades desse país, do México, da Ucrânia, da Finlândia, da Espanha e dos Estados Unidos.
A ferramenta, apartidária, conta com o apoio e participação de vereadores de diversos partidos políticos e com o envolvimento de um número expressivo de cidadãos que querem participar dos processos de tomada de decisão do legislativo municipal. Já são mais de 800 usuários cadastrados e 1700 votos realizados. O lançamento do Eu Voto teve um amplo interesse e acompanhamento dos meios de comunicação (veja o release e outras matérias na mídia).
A plataforma DemocraciaOS é um software livre, o que contribui para seu desenvolvido de maneira colaborativa. Melhorias em seu código realizadas em outros locais que já utilizam o software podem ser facilmente colocadas na versão de São Paulo a um baixo custo de desenvolvimento ou licenciamento, como, por exemplo, uma integração com uma nova rede social ou uma nova maneira de apresentar as discussões.
É de extrema importância que aplicativos de debates públicos sejam abertos. Desta forma, todos podem ter ciência dos algoritmos utilizados para ordenar ou mostrar as informações e sugerir melhorias, evitando a dependência de um fornecedor específico de software. Além disso, o próprio governo pode se empoderar do aplicativo para customizações ou integrações necessárias de maneira independente, sanando a dependência da utilização de software proprietário em médio ou longo prazo no setor público.
Sem nenhuma consulta pública ou espaço de participação, a equipe do projeto Eu Voto ficou sabendo de negociações realizadas pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e sua Diretoria de Comunicação Externa para fechar um acordo com uma empresa de publicidade que oferece uma solução que cumpre praticamente as mesmas funcionalidades da plataforma Eu Voto. A diferença, no entanto, é que a solução escolhida é proprietária. A forma de pagamento pela customização, manutenção, hospedagem e suporte técnico da ferramenta, segundo os representantes da Diretoria de comunicação externa da Câmara Municipal de São Paulo, foi por por meio de “Inserção de publicidade” e “não precisa de contrato para este tipo de ação”, a operação foi realizada pela Artplan.
Sem entrar no mérito desta plataforma que está sendo contratada, é fundamental analisar alguns aspectos desta situação:
- Já existia uma plataforma (Eu Voto) sendo utilizada e oferecida para a Câmara Municipal, apoiada pela Fundação Avina e mantida por uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
- Um bom número de Projetos de Lei em tramitação na CMSP já estavam cadastrados e disponíveis para votação popular na plataforma.
- Um bom número de pessoas já estão cadastradas e participando através do Eu Voto.
- A equipe do Eu Voto tentou diversas vezes contato com a presidência da Câmara para apresentar a solução e buscar possíveis sinergias e parcerias, mas nunca conseguiu marcar uma reunião virtual ou presencial.
- Sem nenhuma comunicação ou processo de consulta pública, a diretoria de comunicação externa da CMSP fechou um acordo com uma empresa que propõe uma plataforma com uma solução semelhante ao Eu Voto, com a diferença que a administração pública deverá pagar em conceito de “Inserção de Publicidade” por esta solução e o código do software é proprietário, ao contrário do Eu Voto, que é um software livre e utiliza a plataforma DemocracyOS, de reconhecimento mundial.
Esta situação é mais um reflexo da falta de representatividade e diálogo entre a população e o poder público, que acaba, na maioria dos casos, incorrendo no aumento das despesas das instituições públicas com processos questionáveis e pouco transparentes.
