Texto Atualizado: Câmara Municipal de São Paulo escolhe software proprietário em detrimento de software livre

17 set de 2015, por OKBR

Compartilhar

Texto atualizado após reunião de integrantes da Open Knowledge Brasil com representantes da Diretoria de comunicação externa da Câmara Municipal de São Paulo e comunicação da presidência.

Foi levantado pelos representantes da Diretoria de Comunicação externa da CMSP e a comunicação de sua presidência em relação ao relato do primeiro texto publicado que  “não foi realizado nenhum tipo de contrato com a empresa de publicidade” e a forma de pagamento pela customização, manutenção, hospedagem e suporte técnico da ferramenta foi por por meio de “Inserção de publicidade” através da Artplan, que, essa sim, tem um contrato com a CMSP.

Os representantes da Diretoria de Comunicação externa da CMSP se comprometeram com os integrantes da Open Knowledge Brasil que participaram da reunião a enviar o projeto que foi aprovado com a empresa de publicidade.

Algumas das perguntas que foram levantadas pelos integrantes da Open Knowledge Brasil e que não foram respondidas na reunião foram:

  • Por que foi escolhido um software proprietário em detrimento de um software livre?
  • Quem será o proprietário do banco de dados de usuários da plataforma?
  • Qual foi o valor acordado por “Inserção de publicidade” e quais as métricas de sucesso para o acordo firmado?

Texto Original (com alterações após a reunião)

A iniciativa Eu Voto (http://euvoto.org/), uma ferramenta que permite que os cidadãos de São Paulo opinem sobre projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, está disponível há aproximadamente seis meses. O software utilizado pela plataforma é o DemocraciaOS, um programa de código aberto criado na Argentina e já presente em cidades desse país, do México, da Ucrânia, da Finlândia, da Espanha e dos Estados Unidos.

A ferramenta, apartidária, conta com o apoio e participação de vereadores de diversos partidos políticos e com o envolvimento de um número expressivo de cidadãos que querem participar dos processos de tomada de decisão do legislativo municipal. Já são mais de 800 usuários cadastrados e 1700 votos realizados. O lançamento do Eu Voto teve um amplo interesse e acompanhamento dos meios de comunicação (veja o release e outras matérias na mídia).

A plataforma DemocraciaOS é um software livre, o que contribui para seu desenvolvido de maneira colaborativa. Melhorias em seu código realizadas em outros locais que já utilizam o software podem ser facilmente colocadas na versão de São Paulo a um baixo custo de desenvolvimento ou licenciamento, como, por exemplo, uma integração com uma nova rede social ou uma nova maneira de apresentar as discussões.

É de extrema importância que aplicativos de debates públicos sejam abertos. Desta forma, todos podem ter ciência dos algoritmos utilizados para ordenar ou mostrar as informações e sugerir melhorias, evitando a dependência de um fornecedor específico de software. Além disso, o próprio governo pode se empoderar do aplicativo para customizações ou integrações necessárias de maneira independente, sanando a dependência da utilização de software proprietário em médio ou longo prazo no setor público.

Sem nenhuma consulta pública ou espaço de participação, a equipe do projeto Eu Voto ficou sabendo de negociações realizadas pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e sua Diretoria de Comunicação Externa para fechar um acordo com uma empresa de publicidade que oferece uma solução que cumpre praticamente as mesmas funcionalidades da plataforma Eu Voto. A diferença, no entanto, é que a solução escolhida é proprietária. A forma de pagamento pela customização, manutenção, hospedagem e suporte técnico da ferramenta, segundo os representantes da Diretoria de comunicação externa da Câmara Municipal de São Paulo, foi por por meio de “Inserção de publicidade” e “não precisa de contrato para este tipo de ação”, a operação foi realizada pela Artplan.

Sem entrar no mérito desta plataforma que está sendo contratada, é fundamental analisar alguns aspectos desta situação:

  • Já existia uma plataforma (Eu Voto) sendo utilizada e oferecida para a Câmara Municipal, apoiada pela Fundação Avina e mantida por uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.
  • Um bom número de Projetos de Lei em tramitação na CMSP já estavam cadastrados e disponíveis para votação popular na plataforma.
  • Um bom número de pessoas já estão cadastradas e participando através do Eu Voto.
  • A equipe do Eu Voto tentou diversas vezes contato com a presidência da Câmara para apresentar a solução e buscar possíveis sinergias e parcerias, mas nunca conseguiu marcar uma reunião virtual ou presencial.
  • Sem nenhuma comunicação ou processo de consulta pública, a diretoria de comunicação externa da CMSP fechou um acordo com uma empresa que propõe uma plataforma com uma solução semelhante ao Eu Voto, com a diferença que a administração pública deverá pagar em conceito de “Inserção de Publicidade” por esta solução e o código do software é proprietário, ao contrário do Eu Voto, que é um software livre e utiliza a plataforma DemocracyOS, de reconhecimento mundial.

Esta situação é mais um reflexo da falta de representatividade e diálogo entre a população e o poder público, que acaba, na maioria dos casos, incorrendo no aumento das despesas das instituições públicas com processos questionáveis e pouco transparentes.


Notice: Undefined variable: mesmoeixo in /var/www/ok.org.br/wp-content/themes/okbr/single-noticia.php on line 53