Governo do Estado de São Paulo avança na publicação de seu orçamento, enquanto o governo federal caminha a lentos passos

19 dez de 2012, por OKBR

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Para onde foi meu dinheiro?

O uso de dados abertos é fundamental para que exista transparência entre sociedade e governo, assegurando o direito legal dos cidadãos em saber onde e como os recursos pagos com impostos estão sendo alocados pelos gestores públicos.

O gráfico acima foi elaborado com o objetivo de demonstrar a qualidade do compartilhamento destas informações baseado em informações retiradas dos sites de transparência relativos aos governos responsáveis por eles. A linha horizontal mostra a relação por período, enquanto a barra vertical faz uma relação entre o volume de dinheiro investido (em R$ bilhões). O tamanho do ponto no gráfico representa a quantidade de informações oferecidas para justificar.

Neste recorte, podemos avaliar como o governo do Estado de S. Paulo está avançando em termos de transparência, na comparação com o governo federal. Em 2011, o orçamento público paulista foi de R$ 159 bilhões, enquanto o orçamento do governo federal, no mesmo período, foi de R$ 1.287 trilhão. Na hora de verificar a base de dados das duas gestões, nota-se uma enorme discrepância. Em São Paulo, a base para apresentar gastos é de 730.976 dados, ao passo que governo federal justifica um custeio oito vezes superior com apenas 40.597 dados.

A média de valor do governo federal por gasto efetuado é de R$ 31.702.832, enquanto que no estado é de R$ 218.816. O baixo índice de transparência do governo federal se verifica na discriminação dos gastos: 88% dos recursos despendidos são classificados genericamente como “Diversos”. Ou seja, além da falta de detalhamento, existe a falta de classificação de como ele é gasto.

Isto significa na prática que o Estado de São Paulo descreve quem de fato recebeu o dinheiro público, indicando o nome do destino, enquanto que no governo federal apenas sinalizam quanto um programa do governo recebe, sem apontar para quem ele esta indo.

O Brasil já conta com uma legislação avançada que obriga os gestores a justificar com base em dados abertos os gastos relativos ao orçamento público. A lei descreve quais são as informações necessárias para que a sociedade possa auditar e investigar, além de facilitar muito o trabalho dos técnicos de tecnologia do governo em como realizar esta abertura.

Outro problema apontando neste mesmo gráfico é da Prefeitura de São Paulo, que não oferece justificativa de quem esta recebendo os recursos públicos. Por outro lado, o município não utiliza a definição de “diversos” como no governo federal. Os dados estão devidamente classificados, pelo menos.

Vale também comentar sobre o estado do Rio Grande do Sul, que também contem um detalhamento interessante, porém há uma grande quantidade de problemas técnicos para se interpretar os dados que estão no site do tribunal de contas do estado.

Por isto, vale destacar o esforço de transparência do governo do Estado de São Paulo e recomendar que o trabalho não pare por aí, pois eles ainda podem oferecer estes mesmos dados em diferentes padrões e com tecnologias que envolvam semântica, que irão facilitar ainda mais o trabalho em cima destes, como descritas no Open Data Handbook.

 


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