Hackafreedom – hackeando a jurisprudência sobre liberdade de expressão na Internet

21 Maio de 2013, por OKBR

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A Internet surgiu como um ambiente livre e democrático onde podemos não somente receber informações como também produzi-las e interagir com elas das mais diversas formas. Contudo, o que verificamos atualmente é um aumento de ações judiciais e medidas visando controlar e limitar a liberdade de expressão online. Decisões judiciais que muitas vezes são verdadeiros atos de censura contra usuários, blogueiros e jornalistas.

Como o Brasil ainda não possui uma legislação que estabelece direitos civis na rede – o Marco Civil da Internet ainda aguarda votação no Congresso Nacional – os casos que versam sobre a internet são resolvidos pelo Poder Judiciário, o qual restringe cada vez mais a liberdade de expressão online, criando um clima de insegurança para todos os usuários e provedores. Diante deste quadro, é muito importante analisarmos como os nossos tribunais estão decidindo estes casos.

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Por isso, surgiu o HACKAFREEDOM, inspirado no “Hackathom” – uma maratona de programação internacional. O evento reunirá estudantes para uma maratona de pesquisa e análise de acórdãos durante a madrugada, cujo objetivo é analisar a jurisprudência sobre liberdade de expressão na internet.

Se você quer uma internet livre, democrática, com privacidade e neutralidade, venha participar desta importante tarefa. O intuito é criar um ambiente descontraído onde possamos conhecer pessoas novas e realizar um trabalho colaborativo com direito a muita pizza e cerveja.

Ao final do evento serão entregues certificados com carga horária de 12 horas, válido para comprovação de horas de atividades extras para os cursos de direito das faculdades Mackenzie, PUC e FGV.

Venha colaborar para que a internet seja livre e democrática!

Para podermos ter um melhor controle do número de voluntários, pedimos que confirme sua presença enviando o nome completo para o seguinte email: raissa ARROBA article19.org. Acompanhe também pelo facebook algumas pessoas que virão!

Data e local

Apoio:

  • GPoPAI-USP
  • Open Knowledge Foundation Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre
  • CA 22 de Agosto – PUC
  • AMARRIBO
  • CA XI de Agosto – Direito-USP

Qualquer dúvida entre em contato conosco através do facebook ou por telefone (11) 3057-0042.


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