OKBr denuncia ao TCU barreiras de acesso à informação em órgãos federais

18 fev de 2020, por OKBR

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A Open Knowledge Brasil apresentou, na última terça-feira, 11/2, três denúncias sobre barreiras de acesso à informação em órgãos públicos federais ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma das denúncias diz respeito à decisão do CNPq de não divulgar a relação de nomes dos beneficiários de bolsas de pesquisa. Em meio às discussões sobre cortes de bolsas, o órgão passou a divulgar apenas uma relação de códigos, pelos quais não é possível identificar quem são as pessoas contempladas. Para justificar a decisão, o CNPq alegou apenas “proteção de dados”, o que não se sustenta. Veja o documento na íntegra aqui.

Um segundo documento apresenta um problema disseminado por todos os ministérios: o uso indiscriminado dos chamados “captcha”, códigos para impedir o consumo automatizado da informação. Sem oferecer alternativa em dados abertos e sem apresentar justificativa técnica para as restrições, os órgãos acabam por impedir o acesso às informações públicas e o controle social. Leia aqui a íntegra.

Por fim, a terceira denúncia é sobre o bloqueio a IPs estrangeiros, isto é, pessoas que tentam acessar informações públicas em equipamentos fora do país podem ter o acesso restrito. A medida, que  prejudica o acesso à informação por brasileiros que moram fora do país, não se justifica do ponto de vista técnico. Acesse aqui o texto da denúncia.

O advogado Bruno Morassutti, associado da Open Knowledge Brasil e integrante de seu conselho fiscal, explica que o TCU é responsável pelo controle externo das contas do governo federal e que a fiscalização da política de transparência faz parte desse escopo. “O tribunal tem demonstrado preocupação em estimular o acesso a informações públicas pela sociedade, pois isso torna mais eficiente seu trabalho e aprimora a percepção, pelos agentes públicos, de que a fiscalização é permanente. A iniciativa da OKBr se alinha a essa tendência do TCU de buscar atingir temas de interesse mais amplo da sociedade, numa ótica preventiva e proativa, indo além da análise de casos individuais de desvios de verbas públicas”.

Para Fernanda Campagnucci, diretora executiva da OKBr, a iniciativa reforça o papel das instituições de controle externo no cumprimento da política de acesso à informação como um todo. “As questões que apontamos sobre o captcha, por exemplo, são antigas e amplamente questionadas pelas pessoas que trabalham com controle social e tecnologias cívicas. As justificativas para mantê-los não são suficientes, então temos que pressionar para, por um lado, melhorar a acessibilidade dos sites e, por outro, aprimorar a disponibilidade de dados abertos para que não seja necessário realizar a prática de ‘raspagem’ de dados”.

O TCU ainda deve analisar a admissibilidade da denúncia, isto é, decidir se vai analisar o caso.


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