Advocacy e Pesquisa

OKBR é admitida como amicus curiae no STF em ação sobre dados da Covid-19

19 nov de 2020, por OKBR

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A Open Knowledge Brasil (OKBR) foi admitida como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 690, que tem como objeto a divulgação de dados da Covid-19 pelo Governo Federal e pelo Distrito Federal. A decisão pelo ingresso foi deferida  em 4/11. 

A ação foi proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em junho pelos partidos Rede, PSOL e PCB, depois que o Ministério da Saúde retirou do ar o painel covid.saude.gov.br, responsável por agregar dados sobre a pandemia. Na época, o ministro relator Alexandre de Moraes proferiu decisão determinando a divulgação dos dados, que deve ser apreciada agora em plenário, com o início do  julgamento previsto a partir de 13/11. 

O amicus curiae (ou “amigo da corte”, em latim) é um instrumento que garante a participação de entidades da sociedade civil em processos judiciais de grande relevância. Nesse formato, caso seja admitida, a instituição apresenta uma opinião técnica sobre assuntos em que tenha reconhecido conhecimento ou autoridade.  É uma forma de subsidiar a decisão dos magistrados.

O uso de instrumentos jurídicos como forma de advocacy é inédito na OKBR. Para Fernanda Campagnucci, diretora-executiva, o primeiro ingresso como amicus curiae representa um amadurecimento das estratégias de incidência da organização.  “Além dos instrumentos de comunicação e avaliação, como o Índice de Transparência da Covid-19, recorrer aos mecanismos das instituições é importante para conter retrocessos e pressionar pelo fortalecimento das políticas públicas de transparência e abertura de dados”, afirma. 

A petição da OKBR foi realizada com o apoio jurídico do escritório Mattos Filho, por meio de seu programa de advocacia pro bono. 

Além da OKBR, Moraes concedeu o ingresso de outras duas organizações da sociedade civil como amici curiae nesse processo, para que apresentem opiniões técnicas sobre o assunto: Movimento Nacional de Direitos Humanos e Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná.


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