Escolha da composição final será feita pelo presidente da República
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta semana, as listas tríplices das pessoas indicadas para integrar o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A escolha da composição final será feita pelo presidente da República.
A diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, é uma das indicadas para a lista destinada às organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais.
Veja os indicados para lista tríplice de representantes de organizações da sociedade civil:
Para a vaga 1 – Diogo Moyses, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Fabro Steibel, do Instituto de Tecnologia e Sociedade; e Rodrigo Badaró, do Conselho Federal da OAB.
Para a vaga 2 – Bruno Bioni, do Datapivacy Brasil; Maria Lumena Sampaio, da ABO Nacional; e Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.
Para a vaga 3 – Davis Souza Alves, da ANPPD; Fernanda Campagnucci, da Open Knowledge Brasil; e Michele Lima, da Sociedade Brasileira de Computação.
Além das vagas destinadas às organizações da sociedade civil, há indicações para os seguintes segmentos: instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e entidades representativas do setor laboral.
Para ver todas as listas e indicações, clique aqui.
Transparência para proteção de dados
Em sua candidatura ao Conselho, a OKBR se propôs, a partir de seu acúmulo e expertise, a contribuir em especial com três frentes:
1) o estabelecimento de normas e procedimentos para dar transparência a todo o processo de tratamento de dados no país;
2) parâmetros de segurança digital a serem observados por controladores e operadores de dados pessoais públicos e privados, incluindo ética e boas práticas sobre o uso de algoritmos de inteligência artificial;
3) balanço entre o direito de acesso à informação pública e a proteção de dados pessoais.
Leia a íntegra da carta de apresentação da OKBR enviada ao CNPD.
