Advocacy e Pesquisa

Organizações latinoamericanas investigam tecnologias de vigilância desenvolvidas no contexto da Covid-19

18 mar de 2021, por Danielle Bello

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Mapeamento ocorre simultaneamente em quatro países; OKBR é responsável pelo levantamento de dados no Brasil

Teve início nesta quinta-feira, 18/3,  o projeto “Sorria, #EstamosVigiando”, que investigará  tecnologias com capacidade de vigilância desenvolvidas no contexto da pandemia de Covid-19. O lançamento foi marcado pelo envio de pedidos de informação simultâneos nos quatro países onde o mapeamento está sendo realizado: Brasil, Chile, Colômbia e El Salvador.

A pandemia COVID-19 tem levado muitos países da região a adquirir, desenvolver e implementar tecnologias como mecanismos de resposta ao vírus. No entanto, seu alcance e eficácia são muitas vezes desconhecidos, bem como os impactos que podem ter sobre direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão, igualdade e integridade. Sem informação e controle sobre isso, os riscos de violações de direitos crescem.

O objetivo do projeto é exigir transparência e responsabilização no uso dessas tecnologias. A iniciativa é do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) em parceria com a Open Knowledge Brasil, Derechos Digitales, Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP) e Instituto de Derechos Humanos de la UCA (IDHUCA)

Metodologia

Com estratégias de litígios simultâneos, mobilização e construção de diretrizes, o projeto se propõe a gerar discussões, recursos e iniciativas para a proteção aos direitos humanos que possam ser afetados pelo uso de tecnologias com capacidade de vigilância sem as devidas salvaguardas, restrições e controles.

Os pedidos buscam obter informações sobre os processos realizados por esses países para adquirir e implementar tecnologias com capacidade de vigilância durante a pandemia e avaliar seu impacto sobre os direitos humanos das pessoas. Além disso, pretendem conhecer diferentes aspectos associados às tecnologias, incluindo suas funcionalidades, políticas de privacidade, tratamento e condições de armazenamento de dados, entre outros.

O projeto parte do pressuposto que a transparência e a prestação de contas são essenciais para garantir que as tecnologias com capacidade de vigilância não violem os direitos humanos e sejam utilizadas de acordo com os critérios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. Para que isso aconteça, os Estados devem gerar processos diligentes e garantir o acesso à informação pública necessária para zelar pela proteção de nossos direitos e permitir o acesso à justiça.

No Brasil

A OKBR é responsável pelo levantamento de informações a respeito das tecnologias adotadas no Brasil, tanto no âmbito do governo federal, quanto em iniciativas de estados. Após mapeamento inicial que levantou mais de 50 ferramentas criadas no contexto da pandemia, foram selecionadas cinco iniciativas. “Escolhemos essas ferramentas porque são representativas dos problemas mais comuns que podem acontecer na implementação de tecnologias que violam a privacidade”, explica Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR. “Em alguns dos casos, por exemplo, não estão disponíveis termos de privacidade ou de formalização de contratação ou parceria  com o poder público”, completa.  

Toda a sequência de informações e documentos obtidos, bem como os recursos eventualmente apresentados aos governos, será atualizada na plataforma para acompanhamento do público.  

As organizações que fazem parte desta iniciativa convidam a comunidade de direitos humanos e pessoas e grupos interessados ​​a aderir e acompanhar a campanha e ações que serão atualizadas no site e nas diferentes plataformas sociais com o objetivo de multiplicar a mensagem de necessidade de transparência para a proteção dos direitos humanos.


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