Advocacy e Pesquisa

Organizações pedem redução das barreiras de direitos autorais para a prevenção, contenção e tratamento da Covid-19

22 mar de 2021, por OKBR

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* adaptação de notícia publicada originalmente no site InfoJustice

A OKBR se junta a mais de 250 organizações e pesquisadores e especialistas proeminentes, representando milhões de pesquisadores, educadores, bibliotecas e organizações de apoio em todo o mundo, em carta para pedir a redução das barreiras de direitos autorais para a prevenção, contenção e tratamento da Covid-19.

>> Leia a íntegra da carta, em inglês

Organizações de pesquisa e educação em todo o mundo estão aderindo a um chamado para que a Organização Mundial do Comércio (OMC) suspenda temporariamente suas regras sobre propriedade intelectual quando necessário para apoiar a prevenção, contenção e tratamento da Covid- 19. Sua carta chama atenção especial para a necessidade de incluir a renúncia de regras de direitos autorais. Os organizadores do documento fizeram um evento público e uma coletiva de imprensa, ambos online, às 10h da manhã do dia de hoje, 22 de março.

A NECESSIDADE DE REGRAS DE DIREITOS AUTORAIS QUE APOIAM A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E TRATAMENTO DA COVID
A declaração aponta para “profundas desigualdades no acesso ao conhecimento” que foram “agravadas” pela Covid-19:
Em alguns países com sistemas flexíveis de direitos autorais, os residentes podem acessar e usar materiais essenciais em atividades de educação, aprendizagem e pesquisa remotas, acessar e usar virtualmente as coleções de bibliotecas e outras instituições e contribuir para a pesquisa de tratamentos usando processos avançados, como mineração de texto e dados. Mas essas atividades não estão ocorrendo em todos os lugares porque não são legais em todos os lugares. 

Catherine Stihler, CEO da Creative Commons e antiga CEO da Open Knowledge Foundation, explica:

“A crise de saúde global desencadeada pela pandemia de Covid-19 destacou os profundos desequilíbrios das regras de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio consagradas no acordo TRIPS*. Na Creative Commons, acreditamos que as regras internacionais de direitos autorais não devem impedir o acesso e o compartilhamento de conhecimento para ajudar a combater a pandemia; em vez disso, devem fornecer acesso e uso equitativos de materiais essenciais em atividades de ensino, aprendizagem e pesquisa à distância; acesso virtual e uso de coleções de bibliotecas; e pesquisa em tratamentos usando processos avançados, como mineração de texto e dados. Também acreditamos que o sistema internacional de PI deve permitir o acesso público amplo e precoce a medicamentos, tratamentos e vacinas. Portanto, conclamamos os membros da OMC a endossar a proposta de isenção do TRIPS e a agir com urgência para orientar os países a abordar as barreiras de direitos autorais ao acesso ao conhecimento para defender os direitos fundamentais e o interesse público ”.

EXEMPLOS DE USOS PRÁTICOS DE DIREITOS AUTORAIS NA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E TRATAMENTO DE COVID-19
Uma empresa de inteligência artificial, baseada na mineração de texto e dados de fontes protegidas por direitos autorais, incluindo jornais, descobriu o surto do vírus em janeiro de 2020.

Posteriormente, os pesquisadores usaram a mineração de texto e dados de publicações científicas para auxiliar na pesquisa de vacinas.

O governo federal alemão realizou um hackathon chamado #WirvsVirus (“Nós contra o vírus”), onde 42.000 pessoas se reuniram para projetar os eletrônicos e algoritmos para desenvolver um ventilador pulmonar de código aberto.

Todos esses e outros esforços para envolver o mundo em uma rápida e massiva escala de resposta no acesso aos direitos autorais, incluindo trabalhos científicos, software e projetos.

EXEMPLOS DE BARREIRAS DE DIREITOS AUTORAIS À PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E TRATAMENTO DA COVID-19
Uma renúncia temporária às regras da OMC sobre direitos autorais deixará claro para todos os países que eles podem adotar medidas emergenciais para superar as barreiras de direitos autorais à prevenção e contenção do tratamento de Covid. Essas barreiras são comuns em muitas leis restritivas de direitos autorais em todo o mundo.

*Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio).

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