SORRIA #EstamosVigiando

O projeto é uma iniciativa do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) que busca proteger os direitos humanos e fomentar a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas em relação ao uso de tecnologias de vigilância em saúde e ao tratamento de dados coletados no enfrentamento à Covid-19 na América Latina. A OKBR é responsável pelo levantamento de dados no Brasil.

Ano
2021
Financiamento
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Parceria
Derechos Digitales, Instituto de Derechos Humanos de la UCA (IDHUCA) e Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP)

Os desafios sem precedentes trazidos pela pandemia podem justificar a adoção de certas medidas excepcionais, incluindo o uso de tecnologias de vigilância em saúde. Entretanto, tais tecnologias precisam cumprir limites de legalidade, necessidade e proporcionalidade e devem ser comprovadas como eficazes para alcançar um objetivo legítimo. Por isso, o emprego de tecnologias com capacidade de vigilância deve ser justificado e avaliado em relação ao direito individual à privacidade, incluindo a proteção de dados pessoais e sensíveis, e outros direitos humanos. 

Além disso, os processos de aquisição, desenvolvimento e implantação dessas tecnologias devem ser transparentes e contar com instrumentos de mensuração de impacto e eficácia. Escopo, objetivos, atores envolvidos e resultados das tecnologias empregadas devem ser informações acessíveis, assim como a finalidade da coleta e do uso de dados e o tratamento destinados a eles em todas as etapas de formulação e implementação. Em uma sociedade democrática, todas as pessoas têm o direito de acessar tais informações.

Analisando tecnologias em uso em países da América Latina para o enfrentamento da Covid-19, o projeto se articula em três eixos – litígios simultâneos, campanha de mobilização regional e produção de diretrizes.  

Além da OKBR, a parceria também conta com a participação de outras organizações do Chile, Colômbia e El Salvador.

Litígios simultâneos

Pedidos de acesso à informação aos governos sobre a aquisição, o desenvolvimento, a eficácia e o tratamento de dados de tecnologias de vigilância em saúde que surgiram no contexto da Covid-19 em seu país.

Mobilização regional

Lançamento de uma campanha regional para mostrar os resultados das investigações e estimular esforços semelhantes em outros países da região, promovendo a abordagem da devida diligência em direitos humanos na aquisição, implantação e monitoramento de tecnologias com capacidade de vigilância.

Diretrizes

Proposição de diretrizes que auxiliem o poder público na implantação de tecnologias com capacidade de vigilância que não violem a privacidade e outros direitos humanos das pessoas, evidenciando problemas e desafios, apontando boas práticas e promovendo o controle social.